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Montadoras podem reduzir imposto sobre carro zero km com reciclagem de veículos velhos

16/11/2026

Montadoras podem reduzir imposto sobre carro zero km com reciclagem de veículos velhos

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) regulamentou um incentivo para dar destino adequado a automóveis e veículos comerciais leves retirados de circulação. A medida integra o Programa Mover e está na Portaria GM/MDIC nº 325, publicada em 9 de novembro.

Pelas novas regras, fabricantes e importadores podem usar créditos gerados pela reciclagem para reduzir a alíquota do IPI ou, quando aplicável, do Imposto Seletivo que incide sobre veículos novos que atendam aos requisitos do programa.

Segundo o ministro Márcio Elias Rosa, “Ao transformar esses resíduos em insumos para a indústria, o governo promove a economia circular”. Para ele, a iniciativa também estimula a geração de empregos, contribui para o desenvolvimento social e reforça a proteção ambiental.

Peças usadas terão código de rastreamento

As peças aptas à revenda passam a receber etiquetas com código de rastreamento, que identifica o veículo de origem e a empresa responsável pela desmontagem, o que facilita a verificação da procedência. A portaria também exige a retirada e a destinação adequada de combustíveis, óleos e baterias, para reduzir o risco de contaminação do solo e da água.

Metas de aproveitamento sobem até 2033

As empresas deverão aproveitar ao menos 80% do peso dos veículos processados em 2027 e 2028, por meio de reuso, reciclagem ou recuperação de energia. O percentual aumenta de forma gradual até chegar a 95% a partir de 2033. São elegíveis os veículos classificados como de fim de vida ou sinistrados.

Como as empresas participam

Desmontadoras e recicladoras precisam solicitar credenciamento ao MDIC por protocolo eletrônico e, uma vez credenciadas, podem gerar créditos ao comprovar a reciclagem dos veículos. Já fabricantes e importadores devem cadastrar previamente os modelos e versões elegíveis, conforme os procedimentos da portaria, e podem adquirir créditos diretamente das desmontadoras e recicladoras credenciadas com as quais tenham parceria.

Fonte: Com informações de Agência Gov

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