A Câmara dos Deputados analisa uma proposta que pode aliviar o bolso de quem pratica atividades físicas. O Projeto de Lei 2469/26 autoriza deduzir da declaração do Imposto de Renda as despesas com academias, a compra de equipamentos de ginástica e a contratação de profissionais de educação física.
Para fins fiscais, o texto equipara esses cuidados com o corpo aos serviços de saúde convencionais, classificando-os como de interesse da saúde pública.
Teto para dedução e comprovação
Pelo texto em tramitação, o teto para o abatimento anual é de R$ 3 mil para o titular da declaração, somado a R$ 1,5 mil para cada dependente. Para ter direito ao benefício, o contribuinte precisará comprovar os pagamentos por meio de notas fiscais eletrônicas ou de recibos que informem o CPF de quem contratou e de quem prestou o serviço.
Além das vantagens diretas ao cidadão, a proposta traz incentivos para as empresas do setor. Municípios e o Distrito Federal poderão reduzir a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) cobrado de academias e centros de condicionamento físico, respeitando o piso mínimo de 2%.
Como contrapartida, as academias que optarem pela redução do tributo deverão reservar pelo menos 10% de suas vagas para atendimento gratuito ou a preços populares a beneficiários de programas sociais do governo federal.
Prevenção de doenças
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, na justificativa do projeto o deputado Capitão Augusto (PL-SP), autor da proposta, destaca que o estímulo à prática regular de exercícios ajuda a combater doenças crônicas como diabetes, hipertensão e obesidade. Segundo o parlamentar, priorizar a prevenção reduz consideravelmente os gastos com tratamentos no Sistema Único de Saúde (SUS).
O deputado defende ainda que, se a legislação já concede isenções fiscais para despesas médicas e medicamentos, é coerente e constitucional estender o mesmo reconhecimento ao condicionamento físico, dada a sua importância preventiva equivalente.
Próximos passos no Congresso
A matéria tramita em caráter conclusivo e passará pela avaliação das comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois disso, o texto ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Fonte: Com informações de Jornal Contábil
