Empresas que cometeram equívocos no cálculo de tributos recentes ganharam uma janela para acertar as contas sem sofrer penalidades pesadas. A Receita Federal abriu um período de correção espontânea de divergências no recolhimento do PIS/Pasep e da Cofins, e o prazo vai até 10 de novembro.
Ao todo, o Fisco identificou inconsistências que somam R$ 1,3 bilhão. A iniciativa integra o Plano Anual da Fiscalização do órgão: em vez de aplicar multas de ofício de surpresa, o governo optou por avisar antes e convidar os contribuintes a ajustar as declarações.
Os dois erros mais comuns
Nesta edição, a fiscalização concentrou atenção em dois gargalos que costumam gerar confusão na apuração.
O primeiro é o abatimento indevido de créditos na compra de mercadorias destinadas à revenda, o chamado cálculo de insumos. O segundo envolve a contratação de serviços de transporte de carga prestados por transportadoras optantes do Simples Nacional.
Muitas empresas lançaram esses valores de forma incorreta nas declarações, o que gerou diferenças nos montantes finais devidos.
Como saber se a sua empresa foi chamada
Vale conferir as notificações imediatamente. Os avisos de regularização começaram a ser distribuídos pelos Correios e enviados à caixa postal digital das empresas no portal e-CAC. Para as companhias de grande porte, sujeitas a acompanhamento diferenciado, a comunicação foi feita pelo e-CAC.
Não é preciso ir a uma unidade de atendimento: todo o procedimento é digital e consiste em retificar as declarações no próprio sistema. Para orientar os contribuintes, a Receita disponibilizou em seu site o Manual de Orientação Tributária – Créditos PIS-Pasep e Cofins, com o passo a passo.
Diálogo antes da cobrança
O prazo de 10 de novembro é decisivo. Quem se regularizar dentro do período paga apenas os tributos devidos, sem a incidência das multas de ofício.
Na edição anterior do programa, a estratégia deu resultado: R$ 900 milhões foram recuperados de forma consensual. Para quem ignorou o alerta, houve abertura de fiscalizações com projeção de lançamentos que chegam a R$ 1,8 bilhão em autuações.
Com essa abordagem, a Receita Federal reforça a intenção de atuar mais como orientadora do que como punidora, ajudando os contribuintes a manter as obrigações em dia e evitando longas disputas judiciais.
Fonte: Com informações de Jornal Contábil
