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16/09

Trabalhadora pode aderir a PDV durante aviso-prévio indenizado, decide TST

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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a decisão que garantiu a uma trabalhadora da Honda Automóveis do Brasil Ltda. o direito ...

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16/09

STF valida limite para compensação de créditos tributários acima de R$ 10 milhões

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter válida a regra que limita a compensação de créditos tributários superiores ...

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16/09

Simples Nacional: empresas têm 15 dias para definir a tributação de 2027

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Restam 15 dias para o fim do prazo que vai definir como microempresas e empresas de pequeno porte serão tributadas em 2027. Até 30 de setembro, os negócios ...

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16/09

Novas regras para recusa e não localização na entrega de mercadorias entram em vigor

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